O presente termo e condições de uso do aplicativo denominado BATERIA PARA LEVAR, firmado entre a empresa proprietária da marca, software e aplicativo BATERIA, BATERIA LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 53.125.628/0001-80, com sede a Avenida Buriti 750, CEP 88034-500 e o LICENCIADO/USUÁRIO que aceite os termos e regras do presente termo, em conformidade com a Legislação em vigor e cláusulas a seguir avençadas:

Das Definições

Os termos a seguir constantes neste documento terão o significado estabelecido abaixo:

Portal: significa o local onde o aplicativo será disponibilizado para acesso do USUÁRIO, cujo endereço eletrônico é o seguinte: https://bateriaparalevar.com/ Aplicativo: significa o software de propriedade exclusiva da BATERIA por meio do qual o USUÁRIO poderá usufruir do mesmo. Informações de Cadastro: Conjunto de informações disponibilizadas pelo USUÁRIO que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, e-mail, número de documentos. Informações: Entenda-se o conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades comerciais do USUÁRIO, que constituirá seu banco de dados, para entre outros, gerir, controlar e emitir pedidos de venda através do Aplicativo.

Interface de Programação de Aplicações: é um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços.

1. DECLARAÇÃO DE VONTADE

1.1.O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente termo, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento.

1.2. A partir do momento em que o USUÁRIO aceitar o presente termo, as disposições aqui constantes regerão a relação entre a BATERIA e o USUÁRIO.

1.3. O USUÁRIO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da BATERIA, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo USUÁRIO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo USUÁRIO, independentemente de outra formalidade.

1. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

2.1. A BATERIA se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer Informações disponibilizadas pelo USUÁRIO relacionadas a seus Usuários e equipamentos de TI.

2.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do USUÁRIO, bem como a segurança de suas Informações, a BATERIA se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário, enquadrando-se sempre na legislação em vigor.

2.3. Em nenhuma hipótese, a BATERIA irá vender ou disponibilizar as informações do USUÁRIO ou geradas através do uso do aplicativo, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda e anui:

• a) Para enviar ao USUÁRIO qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para o mesmo;
• b) Para cumprir com a finalidade do Portal ou do Aplicativo;
• c) Identificar o perfil, desejos ou necessidades do USUÁRIO a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Aplicativo ou Portal;
• d) Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Aplicativo;
• e) Para pesquisas de marketing, planejamento de projetos da BATERIA; e;
• f) Resolução de problemas no Portal ou Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do Portal ou Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.2.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo USUÁRIO, este se compromete a informar a BATERIA de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Aplicativo. 2.5. As Informações do USUÁRIO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da BATERIA. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, no entanto, resultando na transferência das Informações a terceiros, o USUÁRIO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a utilização do Aplicativo, poderá excluir sua conta de acesso na forma prevista no Item 10 deste termo. Nesta hipótese, as Informações do USUÁRIO serão apagadas do banco de dados da BATERIA e não serão transmitidas a terceiros.2.6. Não obstante as Informações fornecidas pelo USUÁRIO estejam seguras nos termos deste termo o login e a senha de acesso ao Aplicativo são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do USUÁRIO.2.7. Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso ao Portal tenham sido roubados/clonados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar a BATERIA na forma prevista no Item 6 deste termo, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Portal ou do Aplicativo.

1. DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO: